Home- busca: Via Administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:17
Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb
Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.
pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: Proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias.
Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:21
Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal
administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:26
Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso
jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 20:29
Acidente causado por fio telefônico rompido enseja indenização
concessionária de serviço público tem o dever de indenizar os danos sofridos em acidente causado por fio telefônico pendurado em via pública.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 09:50
Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno
O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 15:27
Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido
provas no processo de que o servidor tivesse cometido infração administrativa que justificasse tal procedimento.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33
Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau
primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:36
Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado
Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 16:50
Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade
Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Erro médico e anestesia
civil e penal do médico, 2003, LZN Editora,Campinas/SP. E-mail: resp@via-rs.net. Site: www.lzn.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
Erro Médico e Hospital
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito Médico - E-mail: resp@via-rs.net - Site
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:00
Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra
presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 08:00
Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo
ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:35
Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus
Improbidade Administrativa”, organizado pela Emerj, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.
Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por Carlos Roberto Catunda Pinto.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:25
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2025 - 10:46
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
O STJ decide que a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa podem ser usadas juntas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 11:41
Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
STJ reafirma que, em ações de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens recai
